Política de Privacidade

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Rumo Interior (representada por Daniel Freitas), com sede em Portugal, doravante designada por "Responsável pelo Tratamento".

O tratamento dos teus dados é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

2. Dados que recolhemos e Finalidades

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de email e número de telefone, recolhidos através de formulários para agendamento de sessões, inscrições em mentorias ou compra de produtos digitais.
• Dados de Faturação: Número de Identificação Fiscal (NIF) e morada, estritamente para efeitos de emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados de Navegação: Endereço IP e comportamento no site, recolhidos através de cookies (ver Política de Cookies) para melhorar a experiência do utilizador.

3. Fundamento de Licitude

O tratamento dos teus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos (Art.º 6.º do RGPD):

• Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços contratados (sessões de coaching, mentorias, compra de ebooks).
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para faturação e resposta a autoridades competentes.
• Consentimento: Para o envio de newsletters ou comunicações de marketing (que podes retirar a qualquer momento).
• Interesse Legítimo: Para a melhoria contínua do website e segurança da plataforma.

4. Partilha de Dados a Terceiros

Não vendemos nem alugamos os teus dados. Os teus dados apenas poderão ser partilhados com subcontratantes (ex: plataformas de pagamento como o Stripe, serviços de email marketing ou alojamento web) que atuam em nosso nome e que garantem o cumprimento do RGPD, ou com a Autoridade Tributária por obrigação legal.

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legal exigido (por exemplo, os dados de faturação têm de ser conservados por 10 anos, de acordo com a lei portuguesa).

6. Os teus Direitos

Nos termos do RGPD, é-te garantido o direito de:

• Acesso: Obter confirmação sobre quais os teus dados que estão a ser tratados.
• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos teus dados, quando já não sejam necessários.
• Limitação e Oposição: Opor-te ao tratamento ou solicitar a sua limitação.
• Portabilidade: Receber os teus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exerceres os teus direitos, podes contactar-nos através do formulário de contacto.

7. Segurança e Reclamações

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os teus dados. Caso consideres que houve uma violação dos teus direitos, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.